Portaria DFORSP Nº. 160, DE 18 DE dezembro DE 2023.

Altera a composição da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Guarulhos.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MÁRCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.º, § 2.º, da Ordem de Serviço n.º 1, de 1.º de março de 2021, desta Diretoria do Foro, que institui as Comissões e Subcomissões de Avaliação e Gestão Documental no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO - Nº 11 - GUAR-DSUJ/GUAR-NUAR (doc. 10430190);

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0015874-68.2014.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.° Alterar a composição da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Guarulhos, que passa a ser constituída da seguinte forma:

I - Magistrada Presidente: Dra. Milenna Marjorie Fonseca da Cunha;

II - Magistrado Consultor: Dr. Fernando Mariath Rechia.

Art. 2.º Caberá à Magistrada Presidente a expedição de ato indicando, alterando ou excluindo os servidores que integram a Comissão, nos termos do artigo 3.º, § 2.º, da Ordem de Serviço n.º 1/2021, desta Diretoria do Foro.

Art. 3.º Ficam revogadas as Portarias n.º 0500384/2014, 39/2016 (doc. 2308522), 13/2019 (doc. 4511515) e 14/2021 (doc. 7522917), desta Diretoria do Foro, e demais disposições em contrário.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.